Termos e Condições

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site da ESGlaw Editora, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde, recomenda-se que não utilize o site.

2. OBJETO

O presente instrumento regula o acesso e a utilização do site da ESGlaw, incluindo:

• comercialização de livros físicos e digitais;

• disponibilização de conteúdos jurídicos e institucionais;

• relacionamento com autores, parceiros e clientes.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para realizar compras ou acessar determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro.

3.2. O usuário declara que as informações fornecidas são:

• verdadeiras

• completas

• atualizadas

3.3. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, livros, marcas, logotipos e materiais gráficos, é de titularidade da ESGlaw ou de seus licenciantes.

4.2. É vedada a:

• reprodução

• distribuição

• modificação

• exploração comercial

sem autorização prévia e expressa.

4.3. O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

5. CONDIÇÕES DE COMPRA

5.1. As compras realizadas no site estão sujeitas à Política de Envio, Troca, Devolução e Reembolso.

5.2. A ESGlaw se reserva o direito de:

• corrigir erros materiais (preço, descrição ou disponibilidade);

• cancelar pedidos em caso de inconsistência ou suspeita de fraude.

6. PRODUTOS DIGITAIS

6.1. O acesso a conteúdos digitais é pessoal, intransferível e não exclusivo.

6.2. É proibido:

• compartilhar arquivos

• distribuir conteúdos

• disponibilizar materiais em plataformas públicas ou privadas

6.3. O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• utilizar o site de forma ética e legal;

• não praticar atos que possam comprometer a segurança do sistema;

• não inserir conteúdos ilícitos, ofensivos ou fraudulentos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A ESGlaw não se responsabiliza por:

• falhas de acesso decorrentes de fatores externos;

• indisponibilidade temporária do site;

• danos causados por uso inadequado da plataforma.

8.2. O site poderá conter links para terceiros, não sendo a ESGlaw responsável por seus conteúdos ou políticas.

9. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1. O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da ESGlaw, em conformidade com a LGPD.

9.2. Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A ESGlaw poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo recomendada sua consulta periódica.

O uso contínuo do site após alterações implica aceitação das novas condições.

11. SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DE ACESSO

A ESGlaw poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de:

• violação destes Termos;

• uso indevido da plataforma;

• práticas que comprometam a integridade do sistema.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba-PR para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações:

• E-mail: rp@