top of page

Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A ESGlaw Editora valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, autores, parceiros e visitantes de seus canais digitais.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política:

  • Dados pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural;

  • Titular: pessoa a quem os dados pessoais se referem;

  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais;

  • Controladora: ESGlaw Editora, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.

3. DADOS COLETADOS

A ESGlaw poderá coletar os seguintes dados:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular

  • Nome completo

  • CPF/CNPJ

  • E-mail

  • Telefone

  • Endereço

  • Dados de pagamento

3.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Informações de navegação

  • Cookies e identificadores digitais

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para:

  • Processamento de pedidos e entregas

  • Emissão de notas fiscais

  • Atendimento ao cliente

  • Comunicação institucional e promocional

  • Gestão de relacionamento com autores e parceiros

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  • Segurança e prevenção à fraude

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais pela ESGlaw se fundamenta nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato

  • Cumprimento de obrigação legal

  • Legítimo interesse

  • Consentimento do titular (quando aplicável)

6.COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ESGlaw poderá compartilhar dados pessoais com:

  • Operadoras de pagamento

  • Empresas de logística e transporte

  • Plataformas tecnológicas

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei

O compartilhamento será realizado apenas quando necessário e com observância das normas de proteção de dados.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A ESGlaw adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • acessos não autorizados

  • perda, alteração ou destruição

  • tratamento inadequado ou ilícito

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando prazos legais e regulatórios.

8. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular dos dados possui os seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento

  • acesso aos dados

  • correção de dados incompletos ou desatualizados

  • anonimização, bloqueio ou eliminação

  • portabilidade dos dados

  • eliminação de dados tratados com consentimento

  • informação sobre compartilhamento

  • revogação do consentimento

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A ESGlaw utiliza cookies para:

  • melhorar a experiência do usuário

  • personalizar conteúdos

  • analisar o tráfego e desempenho do site

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Caso haja transferência internacional de dados, a ESGlaw garantirá a adoção de medidas adequadas de proteção, conforme previsto na LGPD.

11. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias ou alterações legais, sendo recomendada sua revisão periódica.

12. CONTATO E ENCARREGADO (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular poderá entrar em contato:

13. FORO

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba-PR para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política.

bottom of page