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1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Envio, Troca, Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas por meio dos canais oficiais da ESGlaw Editora, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

2. POLÍTICA DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

2.1. Os pedidos serão processados após a confirmação do pagamento, respeitando-se o prazo de até [X] dias úteis para separação e despacho.

2.2. O prazo de entrega varia de acordo com a localidade do destinatário e a modalidade de envio selecionada no momento da compra.

2.3. A ESGlaw não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

• inconsistências no endereço informado;

• ausência do destinatário;

• fatores externos, como greves, eventos climáticos ou restrições logísticas.

2.4. Após o envio, o cliente receberá o código de rastreamento para acompanhamento da entrega.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)

3.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

3.2. Para o exercício do direito de arrependimento:

• o produto deverá estar sem indícios de uso, em perfeitas condições;

• deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado de todos os itens enviados.

3.3. O custo da devolução será arcado pela ESGlaw, conforme previsto na legislação.

4. TROCA E DEVOLUÇÃO POR DEFEITO OU AVARIA

4.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação ou tenha sido danificado no transporte, o cliente deverá comunicar a ESGlaw em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

4.2. A solicitação deverá ser acompanhada de:

• fotos ou vídeos que comprovem o defeito ou avaria;

• número do pedido.

4.3. Confirmado o problema, o cliente poderá optar por:

• substituição do produto;

• restituição integral do valor pago;

• crédito para futuras compras.

4.4. O prazo para análise da solicitação é de até 10 (dez) dias úteis.

5. CONDIÇÕES PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

5.1. Não serão aceitas devoluções ou trocas de produtos:

• com sinais de uso indevido;

• danificados por mau manuseio;

• sem a embalagem original, quando esta for essencial à integridade do produto.

6. PRODUTOS DIGITAIS

6.1. Em razão de sua natureza, produtos digitais (e-books, materiais digitais, cursos ou conteúdos online) não são passíveis de devolução após o acesso ou download, salvo em caso de comprovado defeito técnico que inviabilize sua utilização.

7. POLÍTICA DE REEMBOLSO

7.1. Os reembolsos serão processados após a aprovação da devolução, conforme os seguintes prazos:

• Cartão de crédito: estorno na fatura subsequente, conforme regras da operadora;

• Boleto bancário ou PIX: restituição em até 10 (dez) dias úteis, na conta indicada pelo cliente.

7.2. O reembolso será sempre realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

​POLÍTICA DE ENTREGA

1. PROCESSAMENTO DO PEDIDO

1.1. Todos os pedidos realizados no site da ESGlaw serão processados após a confirmação do pagamento.

1.2. O prazo para separação, conferência e postagem do pedido é de até 2 (dois) dias úteis, salvo condições excepcionais informadas no momento da compra.

2. PRAZOS DE ENTREGA

2.1. O prazo de entrega será informado ao cliente no momento da finalização da compra, variando conforme:

• localidade de entrega;

• modalidade de frete escolhida;

• disponibilidade do produto em estoque.

2.2. De forma estimada, os prazos são:

• Região Sul e Sudeste: de 3 a 7 dias úteis

• Centro-Oeste: de 5 a 10 dias úteis

• Nordeste: de 7 a 12 dias úteis

• Norte: de 10 a 15 dias úteis

2.3. O prazo total de entrega corresponde à soma de:

• prazo de processamento (até 2 dias úteis);

• prazo de transporte da transportadora ou Correios.

3. DATA ESTIMADA DE ENTREGA

3.1. A data estimada de entrega informada no momento da compra possui caráter previsional, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos.

3.2. A ESGlaw não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

• dados cadastrais incorretos ou incompletos;

• ausência do destinatário no local;

• recusa no recebimento;

• eventos de força maior (greves, condições climáticas, restrições logísticas);

• atrasos imputáveis às transportadoras ou aos Correios.

4. RASTREAMENTO DO PEDIDO

4.1. Após o envio, o cliente receberá um código de rastreamento por e-mail.

4.2. O acompanhamento da entrega poderá ser realizado diretamente no site da transportadora ou dos Correios.

5. TENTATIVAS DE ENTREGA

5.1. Serão realizadas até 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado.

5.2. Caso não haja sucesso, o pedido poderá:

• ser devolvido ao remetente;

• ficar disponível para retirada, conforme regras da transportadora.

5.3. Eventuais custos de reenvio poderão ser cobrados do cliente.

6. CONFERÊNCIA NO ATO DO RECEBIMENTO

6.1. No momento da entrega, o cliente deverá verificar:

• integridade da embalagem;

• conformidade do produto;

• ausência de avarias.

6.2. Em caso de irregularidade, recomenda-se:

• recusar o recebimento; ou

• registrar ressalva no comprovante de entrega.

7. PRODUTOS SOB DEMANDA (PRINT ON DEMAND)

7.1. Para produtos produzidos sob demanda, o prazo de produção será acrescido ao prazo de entrega, podendo variar entre 3 a 7 dias úteis adicionais, conforme informado na página do produto.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A ESGlaw compromete-se a adotar todas as medidas razoáveis para o cumprimento dos prazos informados.

8.2. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo válida a versão vigente no momento da compra.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A ESGlaw reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam às condições previstas nesta política.

8.2. Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo aplicável a versão vigente à época da compra.

8.3. Para solicitações, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail: [inserir e-mail de atendimento].

9. FORO

Fica eleito o foro do domicílio da comarca de Curitiba-PR para dirimir eventuais controvérsias, nos termos da legislação aplicável.